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Rylene Rodrigues
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Rylene Rodrigues

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Direito do Consumidor, 11%

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Rick Leal Frazão

Artigo · há 9 anos

Os juízes têm a obrigação de arbitrar multa em caso de descumprimento de suas ordens

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Boa tarde, JusAmiguinhos. Hoje, depois de um fim de semana bastante cansativo, resolvi falar um pouco sobre a aquela famosa multa diária que os juízes estabelecem em caso de descumprimento das suas...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 7539 SP XXXXX-1

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. AGRAVO PREVISTO NO ART. 557 , § 1º DO CPC . FILHO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. INOCORRÊNCIA. I - A decisão agra...

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 11 anos

Página 3566 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Setembro de 2015

"Assim, tem direito o autor à restituição parcial dos valores pagos mediante apuração, em fase de liquidação de sentença, do valor arrematado, deduzindo-se o valor do débito atualizado até a data do...

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